terça-feira, 5 de abril de 2011

MORENO-PE CÂMARA MUNICIPAL

Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais;

Um comentário:

  1. Muito em breve vai ficar difícil,complicado e polemico ministrar aulas para os alunos sobre "Os três poderes"!Visto que,os mesmos deixam a desejar no desempenho de suas funções neste país, mais precisamente neste município...Destaque-se principalmente o Executivo e o Legislativo! É por isso que amo minha profissão!Temos o poder e a oportunidade de desmistificar muitas "histórias" contadas em nossa cidade e até recontá-las como de fato é...Ser formador de opinião é o que garante que num futuro não muito distante possamos formar NOVOS políticos e cidadãos que possam resgatar a verdadeira história da política brasileira.Abraço!

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