segunda-feira, 28 de maio de 2012

VOTO NÃO TEM PREÇO - MORENO/PE

CARTÓRIO  ELEITORAL - MORENO/PE        Foto Jailton lauriano
"Voto não tem preço, tem conseqüências". A palavra voto origina-se do latim voluntas = vontade.

                                                      

O voto é a forma legal de escolher quem nos representará politicamente e o alistamento eleitoral é condição indispensável ao exercício da cidadania, já que através dele, o cidadão torna-se eleitor.

No brasil, o alistamento é obrigatório aos maiores de dezoito anos e facultativo, aos analfabetos e aos maiores de setenta anos. É facultativo também, aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e, vedado aos estrangeiros e aos jovens recrutados para o serviço militar obrigatório.

Neste ano teremos as últimas eleições do milênio para prefeito e vereadores de nossa cidade. Por isso, é necessário que saibamos o que representam e a função de cada um deles.

A figura do vereador surgiu em Portugal no século XV e a palavra vereador vem de verear, que por sua vez vem de vereda. E verear, significa cuidar das estradas, dos caminhos e por extensão, das ruas e praças de uma cidade.O vereador é um representante daqueles que o elegeram e tem a função de :

• legislar sobre assuntos de interesse local;
• suplementar a legislação federal e estadual;
• legislar sobre tributos municipais;
• apresentar projetos de leis, decretos legislativos, resoluções e emendas;
• formular requerimento, moções, indicações;
• emitir pareceres;
• participar de debates e votações;
• eleger a Mesa Diretora e das Comissões;
• conhecer o Regimento Interno da Câmara;
• comparecer às sessões;
• votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara;

E, ao Executivo Municipal, como principal detentor do poder o Prefeito, cabe:

• iniciar o processo legislativo na forma da lei;
• exercer a direção da Administração Municipal com as Secretarias Municipais e outros órgãos auxiliares;
• sancionar, promulgar e fazer publicar as leis;
• expedir decretos e regulamentos;
• vetar projetos de leis;
• nomear e exonerar Secretários;
• subscrever ou adquirir ações;
• encaminhar ao Tribunal de Contas, sua prestação de contas;
• apresentar relatório sobre o andamento das obras;

O QUE DEVEMOS FAZER NA HORA DE VOTAR

Quando votamos, delegamos nossas funções para outras pessoas. Alguém que julgamos que vá nos representar muito bem no plenário. Alguém que lute por nossos direitos.

Diante deste quadro em que politicagem virou sacanagem, temos que mudar nossa maneira de votar. Pois candidatos a político, tem muitos, mas fazer política em favor do povo são muito poucos.

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