Quem acompanha o debate sobre a saúde
pública no Brasil já ouviu falar sobre Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), empresa pública de direito privado criada pela
Lei nº 12.550/2011 para administração dos hospitais universitários. De
acordo com o texto da Lei, a Empresa tem como finalidade a prestação de
serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de
apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às
instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de
serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao
ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
Entretanto, movimentos em defesa da
saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como a Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS faz parte, têm
criticado a implantação da EBSERH, afirmando que a Empresa representa
uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que propõe um
modelo privatista de gestão hospitalar.
Os grupos 'contra' são dois.
ResponderExcluirOs extremistas, que se intitulam marxistas e que pregam a autoregulação de todo o sistema por si só e a atual categoria que trabalha no setor público liderada por alguns sindicatos. Essa última categoria é a que mais irá perder com a instalação desse novo modelo. Pois, passará a ser mais cobrada e fiscalizada segundo metas e o cumprimento de normas e carga horária de trabalho.