terça-feira, 4 de novembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO - NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura do Moreno sempre agiu com transparência sobre a real situação financeira encontrada em 2013 e como vem agindo com responsabilidade para encontrar as soluções para o quadro. Mesmo assim, a gestão vem mantendo o salário do funcionalismo rigorosamente em dia.
Entre as irregularidades encontradas está a despesa com a folha de pagamento, que descumpre a legislação desde 2009. Para corrigir o problema e enquadrar o município ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a administração tomou as seguintes medidas:
 
- Diminuição de 11 para 9 secretarias;
- Exoneração de cargos comissionados, reduzindo em 24% esta despesa;
- Redução de 31% na despesa com contratados;
- Supressão dos quinquênios e do auxílio transporte na Educação.


Foi identificado que as gratificações citadas no último item acima são pagas em duplicidades, pois uma delas é prevista no Plano de Cargos, Carreira e Salário (gratificação por tempo de serviço) da categoria e a outra no regime geral dos demais servidores (quinquênio). O mesmo acontece com o auxílio transporte e difícil acesso, que juridicamente tem a mesma finalidade. Portanto não há amparo legal.
As medidas tomadas foram comunicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambucano, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público, à Câmara Municipal e aos sindicatos dos servidores.
A prefeitura sempre esteve aberta para ouvir e discutir respeitando os movimentos e manifestações democráticas, entretanto, há que se priorizar a população em geral e não satisfazer apenas as demandas da categoria representadas pelo sindicato.
Todas as reivindicações de estrutura e ajustes na educação serão acolhidas e respeitadas.

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