Uma
decisão do Ministério Público Federal (MPF) em favor da Prefeitura do
Moreno vai beneficiar toda a comunidade escolar do município. O órgão
determinou o desbloqueio dos recursos referente ao Programa Dinheiro
Direto na Escola, o PDDE. A verba estava
suspensa desde 2012 devido a falta de documentação referente às
prestações de contas dos programas PDDE/FEFS – 2007 e 2008, PDDE/PDE –
2009 e PDDE – 2010.
Por essa situação as escolas do município
deixaram de receber nos últimos anos esses recursos que servem para
suprir as necessidades de manutenção, compra de materiais e pequenos
serviços em cada unidade de ensino. A administração municipal encaminhou
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a representação
protocolada junto ao MPF. A ação ainda pede a penalização dos
responsáveis pelas falhas na prestação de contas, que culminaram com o
bloqueio dos recursos.
As providências tomadas pela atual
gestão foram determinantes para o desbloqueio da verba junto ao FNDE.
Com a decisão, o município volta a ser adimplente junto ao Ministério da
Educação. Agora a expectativa é que dentro de 15 dias a primeira
parcela dos recursos dos programas sejam liberadas para as escolas
municipais cadastradas e que estejam a disposição das suas respectivas
unidades executoras.
O PDDE - Criado em 1995, o Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência
financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas e às escolas
privadas de educação especial. O programa engloba várias ações e
objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o
reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e
didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação
básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de
convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos
extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
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