A Prefeitura Municipal do Moreno, através da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, vem informar à população em geral e, principalmente, aos
proprietários e condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, mais conhecidos como “cinquentinhas” que, apesar da liminar da Justiça Federal que suspendeu a cobrança da carteira de habilitação aos condutores, vai exigir o que preceitua o Código de Trânsito Brasileiro em seu Artigo 244, parágrafo I, alínea “b” “transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias” a partir de 11/11/2015:
1) Toda cinquentinha terá que ter placa – sem placa, o veículo será recolhido ao depósito;
2) Condutor de cinquentinha sem usar capacete de segurança – multa e recolhimento do veículo;
3) Cinquentinha conduzida por menores de idade – recolhimento do veículo ao depósito e condutor encaminhado para DPCA (Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente), além de processo criminal a quem entregou a cinquentinha ao menor;
4) Cinquentinha trafegando no trecho urbano da PE 007, que compreende as avenidas Dr. Sofrônio Portela e Cleto Campelo – o veículo será recolhido ao depósito.
Informamos ainda que, no período de 3 a 10 de novembro, realizaremos Blitz Educativa na cidade.
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