A Segunda Câmara do TCE
emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Moreno a
rejeição das contas do prefeito Edvard Bernardo Silva (PMDB) do
exercício financeiro de 2010. O relator do processo foi o conselheiro
João Campos.
O relatório prévio de auditoria apontou oito diferentes tipos de irregularidades. O relator notificou o prefeito para apresentação de defesa, o que ele fez no prazo legal por meio de advogado habilitado.
Ao final da análise das peças, o relator aceitou como procedentes as seguintes irregularidades:
- a) ausência de documentos na prestação de contas;
- b) entrega intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal de 2010;
- c) descumprimento do limite de gastos com a folha de pessoal, que atingiu o percentual de 59,05% da receita corrente líquida;
- d) inconsistência nos demonstrativos contábeis;
- e) aplicação de apenas 23,76% da receita de impostos em educação (o mínimo constitucional é 25%);
- f) não aplicação de 60% das receitas do Fundeb na remuneração dos professores;
- g) realização de despesas indevidas com recursos do Fundef.
- Fonte morenope.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário