Secretário Geral do PCB, Ivan Pinheiro |
O PCB deu
entrada nesta terça-feira, na Comissão de Anistia, em processo de reparação por
parte do Estado brasileiro, por conta de toda a violência e perseguição de que
foi vítima durante a maior parte de sua existência.
Organização
política mais antiga do Brasil, o PCB, ao longo de seus 90 anos de vida,
completados recentemente em 25 de março de 2012, foi por diversas vezes
perseguido pelo Estado. Com este processo, o Partido busca o reconhecimento de
tais violências e arbitrariedades, além de reparação pelos prejuízos políticos,
pessoais e materiais de que foi vítima.
A petição
foi entregue ao Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão da
Anistia, Paulo Abrão; pelo Secretário Geral do PCB, Ivan Pinheiro; numa
delegação que incluía os membros do Comitê Central do Partido Frank Svensson,
Jamil Magari e Teodoro da Cruz. Foram anexadas à petição dezenas de provas
materiais de parte dos prejuízos que o Partido sofreu.
Na maior
parte de seus 90 anos, o PCB foi obrigado a atuar na clandestinidade, sob
violenta perseguição de agentes a mando do Estado. Teve milhares de dirigentes
e militantes assassinados, torturados, desaparecidos, presos, cassados,
discriminados, demitidos de seus empregos, destituídos de cargos e mandatos
sindicais e outros.
Os
mandatos de seus parlamentares consagrados nas urnas foram cassados
arbitrariamente, como no caso dos parlamentares constituintes da década de
1940. Em outras eleições - na maioria delas, aliás - foi impedido de participar
com seu nome e programa próprios.
Contam-se
também às dezenas os casos de prejuízos materiais causados ao partido, como
fechamento e destruição de suas sedes e gráficas, além da perda de patrimônio
causada pela não existência formal da organização - impedida, portanto, de
eleger parlamentares e membros do Executivo, de adquirir e até alugar imóveis
para sedes e outros bens, de receber cotas do Fundo Partidário. A maioria dos
brasileiros cassados pelos Atos Institucionais da ditadura estabelecida com o
golpe de 1964 eram membros do PCB.
O PCB
anuncia previamente e de público que os recursos materiais obtidos com a ação,
caso vitoriosa, serão gastos na reconstrução do Partido e nas lutas em defesa
dos oprimidos, e serão geridos de maneira transparente, com acompanhamento da
destinação e prestação de contas através de seu sítio eletrônico.
Secretariado
Nacional
(12 de
junho de 2012)
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