O
Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que abre a
possibilidade de criação de municípios pelas Assembleias Legislativas
dos estados. A farra dos novos municípios havia sido interrompida em
1996, quando uma emenda constitucional tirou essa atribuição dos estados
e exigiu a aprovação de lei federal para criação, incorporação e
desmembramento de novas cidades. A lei aprovada ontem permitirá que os
Legislativos estaduais aprovem centenas de novos municípios. Com a
aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2002, 188 distritos passam a
ter condição de se emancipar e virar municípios.
Só
em Pernambuco, de acordo com cálculos do deputado estadual Odacy Amorim
(PT), tramitam na Casa mais de 30 projetos para a criação de novas
cidades. Odacy, inclusive, disse que vai esperar o projeto ser
sancionado para discutir com o presidente da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), a votação dos projetos. Em junho,
quando o projeto similar foi aprovado na Câmara dos Deputados, o
governador do estado, Eduardo Campos (PSB), considerou a criação de
novos municípios um desserviço.
Nenhum comentário:
Postar um comentário