CHANTAGEM DO IMPEACHMENT

O Brasil vive hoje a continuidade da acirrada disputa observada no segundo turno das eleições presidenciais, entre dois blocos defensores do interesse do capital. Nesta disputa, surge uma proposta de impedimento da Presidente Dilma.Rechaçamos essa proposta que, apresentada por forças reacionárias, não muda a essência do sistema e não atende aos interesses históricos da classe trabalhadora.

Apesar de o governo do PT, PMDB e seus aliados ter cedido em muitas exigências do grande capital e ter imposto os ajustes para satisfazer ainda mais os banqueiros e rentistas, setores da direita derrotados nas eleições de 2014 e parte da própria base aliada tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.

Nunca nos iludimos com o canto de sereia da institucionalidade burguesa e sempre alertamos para o fato de o capital só respeitar a chamada ordem democrática instituída enquanto lhe interessa, estando sempre disposto a lançar mão de qualquer expediente inconstitucional como golpes militares ou se aproveitar das brechas da legalidade burguesa para promover golpes institucionais. Não acreditamos que o núcleo duro do capital esteja insatisfeito com os governos protagonizados pelos petistas. Mas pode ser que resolva acabar a terceirização política que concedeu ao PT, no caso de instabilidade política e econômica, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores.

Esse quadro de debilidade do recente segundo governo Dilma é fruto fundamentalmente do esgotamento do ciclo petista em função de sua opção, em 2003, pela governabilidade parlamentar a qualquer preço, em detrimento da sustentação popular, por parte dos trabalhadores e do movimento de massas com vistas a mudanças estruturais. Como a estabilidade dos governos petistas reside na administração do capitalismo, o agravamento da crise desse sistema constitui o principal fator da atual crise política.

Para esse caldo de cultura, contribuem a vitória apertada da Presidente no segundo turno, a derrota eleitoral nos principais centros operários, com diminuição da bancada do PT e consolidação de uma maioria parlamentar conservadora, a perda de representatividade e combatividade da CUT e de outras entidades chapa branca.

Essa instabilidade do governo alimenta sonhos golpistas no bloco de oposição liderado pelo PSDB. Para o PMDB, favorecido como o fiel da balança de todos os governos eleitos após o pacto de elites que pôs fim à ditadura, esta situação instável oferece a possibilidade de um projeto próprio de poder. Por outro lado, a mídia destaca em primeiro plano os escândalos da Petrobrás, para tentar privatizar ainda mais a gestão desta hoje semiestatal e desgastar o governo para obter mais concessões para o capital, passando a impressão de que a velha e sistêmica corrupção inerente ao capitalismo foi inventada pelo PT que, em verdade, manteve sem escrúpulos os esquemas que herdou.

Vê-se que o governo do PT está sendo vítima de duas de suas maiores conciliações: com a mídia burguesa e com o atual modelo político. A regulamentação e democratização da mídia e uma reforma política que avançasse em espaços e instâncias de poder popular poderiam ter sido implementadas na correlação de forças de 2003, antes de o medo vencer a esperança. Além disso, o PT manteve o esquema da corrupção inerente ao Estado capitalista, e desarmou ideologicamente os movimentos sociais, com sua política de colaboração de classe.

O caminho escolhido pelo governo liderado pelos petistas foi o de formatar um pacto social com a grande burguesia e acomodar frações políticas de direita numa governabilidade sustentada pela troca de favores, cargos no governo, financiamento de campanhas e emendas ao orçamento. O resultado prático deste pacto foi o abandono das mínimas reformas populares e do atendimento das demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que garantia as condições para a manutenção dos lucros dos grandes monopólios. Optou-se por uma sustentação política desmobilizadora, com base em programas compensatórios focados nas expressões mais agudas da pobreza absoluta.

Agora que parte da direita que vinha garantindo sua governabilidade ameaça abandonar o barco à deriva, ou buscar uma maior autonomia, e que a oposição se move de forma mais direta e ameaçadora, inclusive nas ruas, o governo se vê diante do desafio do equilibrista em cima do muro, precisando, ao mesmo tempo, manter os ajustes e a política de ataque aos trabalhadores e mobilizar os mesmos trabalhadores e setores sociais em sua defesa.

O governo Dilma se debilita não apenas pelos ataques da oposição de direita, mas também pelo oportunismo de setores do PT e do ex-Presidente Lula, que antecipam a campanha eleitoral de 2018, procurando se diferenciar da Presidente, pela esquerda, e mesmo desautorizá-la, no intuito de credenciá-lo como crítico das duras medidas impostas contra os trabalhadores. Apesar desse movimento para Lula parecer à esquerda de Dilma, ele tem defendido publicamente os ajustes e as medidas de austeridade, sob o argumento demagógico de que garantirão empregos.

Na verdade, o PT quer continuar a governar para a burguesia e pedir apoio aos trabalhadores para não ser derrubado por ela. Mas o próprio grande capital está no governo como fica claro pela nomeação de ministros, a exemplo de Joaquim Levy, na Fazenda, Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e a representante do Agronegócio, Kátia Abreu, na Agricultura, e, mais do que isto, pela política imposta nos últimos doze anos.

Ainda que acreditemos que o impedimento da Presidente seja uma chantagem dos setores conservadores e do imperialismo para arrancar mais vantagens de um governo enfraquecido, não descartamos a possibilidade de a burguesia utilizar este instrumento, caso os desdobramentos ganhem uma dinâmica negativa. Neste cenário, o governismo tenta se utilizar da defesa da legalidade institucional para mobilizar os setores populares em seu apoio. No entanto, a política econômica neoliberal que aplica é contrária aos interesses dos trabalhadores.

Por isso, denunciaos a chantagem do impeachment, mas não se ilude nem concilia com o oportunismo governista, não se prestando a ser base de manobra da campanha antecipada de Lula à presidência em 2018. Os 8 anos de governo do ex Presidente foram marcados pela sua rendição aos interesses do capital e ao pragmatismo de partidos burgueses que compuseram sua base parlamentar. Além do mais, esta disputa entre PT e PSDB se dá no campo da administração do capitalismo.

Desta forma, conclamamos os trabalhadores a se organizar e lutar para garantir seus direitos ameaçados pelos ajustes anunciados pelo governo da Presidente Dilma, contra as mudanças nas regras do seguro desemprego, contra os cortes nas áreas sociais, principalmente saúde e educação, contra a política de superávits primários e os benefícios aos empresários e banqueiros, pela reforma agrária e uma política agrícola radicalmente populares, pela profunda transformação nas regras da participação política visando à construção do Poder Popular.

Texto extraido  da   Nota  do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)