A cada dois anos, o mês de outubro tende a ser dominado pela pauta e
pela disputa política em torno das eleições. Até aí, tudo normal, faz
parte das regras do jogo democrático. E quando o pleito se
refere à renovação dos cargos no plano municipal (prefeitos e
vereadores), a agenda política nacional tende a ficar um pouco mais
amortecida. Isso porque tanto o Senado quanto a
Câmara dos Deputados entram em uma espécie de recesso branco, uma vez
que os parlamentares estão quase todos envolvidos com as candidaturas em
suas bases pelo País afora.
Chamamos a atenção para um projeto em particular: o chamado Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico. O nome parece pomposo, mas o conteúdo é nitroglicerina pura: flexibilização dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT.
O que mais impressiona é que o anteprojeto de lei para a implementação de tal estratégia seja assinado por um conjunto de sindicatos de metalúrgicos do Estado de São Paulo, liderados pelo Sindicato do ABC e com o patrocínio explícito da CUT. O documento já foi protocolado oficialmente junto à Presidência da República e há quem pretenda iniciar rapidamente sua tramitação no âmbito do Congresso Nacional.
Há décadas que o empresariado e os representantes do capital têm buscado, de todas as formas, eliminar de nossa legislação as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores, tais como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, adicional de hora-extra, jornada de trabalho regulamentada, licença gestante, regras de saúde e segurança no trabalho, entre tantos outros itens. Tudo isso em nome de apagar a era Vargas da memória coletiva da Nação, com o intuito enganador de promover a redução do chamado custo Brasil. Felizmente, a articulação do movimento sindical, dos setores progressistas da sociedade e das próprias entidades atuantes na área da justiça trabalhista sempre esteve atenta às iniciativas de mudanças retrógradas, em geral no sentido de retirar tais direitos.
O equívoco é partir do pressuposto de que a maior parte dos trabalhadores em nosso País encontre-se na mesma situação ou parecida a do grupo dos metalúrgicos do ABC. O caminho ainda é longo para que as outras categorias e nas demais regiões do país obtenham os avanços necessários nas relações trabalhistas. Trata-se de implantar e consolidar as comissões de fábrica ou comitês de empresa, buscando a negociação no local de trabalho. Porém, abrir a exceção com mudanças na CLT para a absoluta maioria ainda desamparada, em nome de uma minoria já consolidada, representa um risco e uma irresponsabilidade injustificáveis.
Assim, é necessário que nós trabalhadores , afetados por tal proposta de flexibilização dos direitos trabalhistas estejamos atentos e vigilantes. A ressaca eleitoral oferece uma conjuntura em que as entidades e associações por vezes sentem-se anestesiadas pelo clima político geral e acabam deixando passar medidas que podem trazer conseqüências negativas para os próprios trabalhadores.
Chamamos a atenção para um projeto em particular: o chamado Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico. O nome parece pomposo, mas o conteúdo é nitroglicerina pura: flexibilização dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT.
O que mais impressiona é que o anteprojeto de lei para a implementação de tal estratégia seja assinado por um conjunto de sindicatos de metalúrgicos do Estado de São Paulo, liderados pelo Sindicato do ABC e com o patrocínio explícito da CUT. O documento já foi protocolado oficialmente junto à Presidência da República e há quem pretenda iniciar rapidamente sua tramitação no âmbito do Congresso Nacional.
Há décadas que o empresariado e os representantes do capital têm buscado, de todas as formas, eliminar de nossa legislação as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores, tais como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, adicional de hora-extra, jornada de trabalho regulamentada, licença gestante, regras de saúde e segurança no trabalho, entre tantos outros itens. Tudo isso em nome de apagar a era Vargas da memória coletiva da Nação, com o intuito enganador de promover a redução do chamado custo Brasil. Felizmente, a articulação do movimento sindical, dos setores progressistas da sociedade e das próprias entidades atuantes na área da justiça trabalhista sempre esteve atenta às iniciativas de mudanças retrógradas, em geral no sentido de retirar tais direitos.
O equívoco é partir do pressuposto de que a maior parte dos trabalhadores em nosso País encontre-se na mesma situação ou parecida a do grupo dos metalúrgicos do ABC. O caminho ainda é longo para que as outras categorias e nas demais regiões do país obtenham os avanços necessários nas relações trabalhistas. Trata-se de implantar e consolidar as comissões de fábrica ou comitês de empresa, buscando a negociação no local de trabalho. Porém, abrir a exceção com mudanças na CLT para a absoluta maioria ainda desamparada, em nome de uma minoria já consolidada, representa um risco e uma irresponsabilidade injustificáveis.
Assim, é necessário que nós trabalhadores , afetados por tal proposta de flexibilização dos direitos trabalhistas estejamos atentos e vigilantes. A ressaca eleitoral oferece uma conjuntura em que as entidades e associações por vezes sentem-se anestesiadas pelo clima político geral e acabam deixando passar medidas que podem trazer conseqüências negativas para os próprios trabalhadores.
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