A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2565/2011, em sua versão do Senado, que prevê a redistribuição dos recursos (“royalties”) do petróleo,
atualmente destinados principalmente para municípios e estados
produtores (tais como o Rio de Janeiro e Espírito Santo). Pela proposta
aprovada, estes últimos perdem grande parte destes recursos, que serão
destinados principalmente aos entes federados não-produtores.
A reportagem é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida,
Tomando-se como base a arrecadação de royalties prevista
para o ano de 2012, e deixando-se de lado a parcela de 1/3 destes
royalties que o projeto destina para a União, estão em disputa cerca de
R$ 18 bilhões anuais, valor este 40 vezes inferior ao gasto com a dívida
pública no ano passado. Ou seja: enquanto estados e municípios brigam
entre si pelas migalhas, o banquete é servido aos rentistas da dívida
pública.
Interessante observar que grande parte dos royalties pertencentes
à União tem sido destinada ao pagamento da dívida pública, contrariando
a legislação que obriga a destinação destes recursos para áreas sociais
como meio-ambiente e ciência e tecnologia. Tal procedimento já foi
considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
Foi derrubada a proposta de destinação
de parte dos royalties para a Educação. Caso fosse aprovada, seriam
obtidos cerca de R$ 13 bilhões anuais para esta área social (cerca de
0,3% do PIB), o que ainda seria insuficiente para se aumentar de 5% para
10% do PIB os recursos desta área social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário