POSSE DO CONSELHO TUTELAR

NESTA QUINTA FEIRA ( 27/12)  AS 15:00h   NO  CASARÃO DO ENGENHO CATENDE  SERÁ REALIZADA A SOLENIDADE  DE POSSE  DOS NOVOS CONSELHEIROS .O Conselho Tutelar foi criado junto com o ECA e instituído pela Lei 8.069/1990. Trata-se de um orgão municipal, autônomo, responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros, que são escolhidos pela comunidade.
A principal função do conselho é atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O órgão deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente.