O Incra/PE publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02), o edital de credenciamento de organizações da sociedade civil para elaboração de projetos, execução e acompanhamento de obras de construção ou reforma de habitações em assentamentos da reforma agrária, no Estado, com base na Instrução Normativa Incra nº 101/2020.
A Instrução Normativa nº 101/2020, regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) a serem destinados à construção de novas habitações para as famílias beneficiárias da reforma agrária. Com esta nova norma será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os assentados, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.
Para construção, o valor máximo a ser liberado é de R$ 34 mil por família atendida e para reforma, R$ 17 mil. A previsão é disponibilizar, já para este ano, recursos oriundos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) na ordem de R$ 340 milhões, com o objetivo de construir 10 mil novas casas.
Uma das principais novidades do texto é que os recursos destinados às modalidades Habitacional e Reforma Habitacional poderão ser acessados diretamente pelo beneficiário por meio de um cartão magnético disponibilizado em seu nome. Além disso, o assentado poderá participar ativamente de todo o processo, da escolha da planta e da forma de construção e reforma da moradia.
Edital: http://www.incra.gov.br/pt/editais-credenciamento.html
Instrução Normativa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-incra-n-101-de-30-de-setembro-de-2020-280528169
Perguntas e Respostas: http://www.incra.gov.br/media/docs/perguntas-credito-habitacao.pdf
Enviado por Erivan Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário