MORENO - EDUCAÇÃO É TEMA DE UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O SINPREMO – Sindicatos dos Professores da Rede Municipal de Moreno, desde 2013 vem denunciando ao Ministério Público desta Comarca e a sociedade em geral, que na rede escolar municipal faltam professores do 6º ao 9º ano, prejudicando os alunos, pois estão concluindo durante todos esses anos letivos, seus cursos  sem terem o direito as  aulas das disciplinas de português , matemática, artes, inglês e Educação física.

Após inúmeras tentativas administrativas, inclusive, o acordo firmado que até o dia 02 de maio deste ano não haveria a contratação de estagiários para ministrarem aulas e que até julho também deste ano, as aulas que não foram ministradas seriam repostas, sem sucesso, o Promotor de Justiça Dr. Leonardo Caribé, ingressou com AÇÃO CÍVIL PÚBLICA (PROTOC. Nº0000735-63.2015.8.17.0970), com o objetivo de solucionar essas irregularidades e ilegalidades praticadas pelos gestores do município do Moreno, pleiteando as seguintes providencias:

!   1- Garantir professores em todas as salas da rede pública municipal até o dia 20 de julho de 2016, data que inicia o segundo semestre;

    2-Não havendo o cumprimento espontâneo do item 1, seja bloqueados os valores das contas bancárias do prefeito e secretário de educação, para promover melhoria  estruturais  das  Escolas Públicas Municipais do Moreno.

3  3-  Caso continue o descumprimento do item 1, seja extraída cópias integrais do processo (Ação Civil Pública) e encaminhada a  Promotoria de Justiça do Moreno, para ajuizamento de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

Evidente, que a iniciativa judicial do Ministério Público, demonstra o compromisso com a educação, alunos e toda comunidade morenense, aguardando agora o posicionamento rápido do Poder Judiciário,  evitando um maior prejuízo dos estudantes do nosso município.